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O ESTADO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITECTURA EM PORTUGAL
Instituto Superior Técnico, Maio de 2003
Jornal Arquitetos, 217, Out-Dez 2004
Pediram-me para vir aqui falar sobre o meu trabalho a propósito do tema deste ciclo, Profissão: Arquitecto.
Em vez de fazer o que seria de esperar e trazer alguns projectos para vos mostrar, tratando-se de um ciclo organizado por alunos do curso de aruitectura, em que a assistência é naturalmente composta também quase apenas por alunos, pareceu-me ser mais útil trazer um assunto muito actual, concreto e determinante do nosso trabalho para conversar convosco: os concursos de arquitectura.
Os arquitectos participam na construção do mundo concebendo e projectando coisas para serem habitadas.
Sobre esta participação, desde sempre dependente da encomenda que nos chega dos poderes nas suas mais variadas formas, e que poderá definir (em termos simples) os objectivos do exercício da arquitectura, haverá imensos aspectos sobre os quais é importante pensar, falar, escrever e debater, abertamente, permanentemente, intensamente.
Parece-me, no entanto, cada vez mais difícil podermos centrar-nos seriamente sobre a maior parte desses aspectos, (muito mais estimulantes do que os que me trazem aqui e sobre os quais me apeteceria muito mais estar neste momento a discorrer) sem que antes nos debrucemos sobre as condições de base para o exercício da arquitectura, sem as quais não existirá sequer a possibilidade de um exercício vivo, concreto ou responsável.
Escusado será dizer que a qualidade do mundo material que vai sendo construído depende das maneiras como as coisas são feitas, as quais dependem, obviamente, das condições em que são feitas.
O exercício da arquitectura em Portugal encontra-se, neste momento, em saldo. E tudo indica que não estamos perante um período de saldos sazonais mas que o processo se encaminha rapidamente, em poucos anos, para uma fase de liquidação total.
A situação dos concursos de arquitectura em Portugal é um exemplo flagrante deste facto. E isto acontece perante um silêncio, nosso, quase absoluto.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade, hoje e aqui, para ajudar a romper esse silêncio.
O meu exercício da arquitectura, e o de muitos arquitectos, tem passado por uma participação regular em concursos, quase sempre para obras públicas, pelas seguintes razões:
- os concursos de arquitectura servem para permitir encontrar e escolher a solução melhor para um problema determinado;
- os concursos de arquitectura são, por natureza, uma forma de colocar, à partida, os arquitectos – os concorrentes voluntários – em pé-de-igualdade perante o acesso a uma encomenda, a um trabalho
-são, também por natureza, um território privilegiado para o debate necessariamente permanente e vivo sobre a arquitectura;
- as obras públicas, pertencendo, servindo e representando uma sociedade são – ou devem ser – obras de referência, âncoras exemplares que estruturam o nosso mundo e as formas como o pensamos e questionamos, o construímos e o habitamos.
- em Portugal, a lei obriga a que as obras públicas sejam, a partir de um determinado valor – muito baixo – objecto de concurso.
De todos os aspectos objectivos que determinam os concursos de arquitectura, todos eles a necessitar urgentemente de serem discutidos e resolvidos, não vou, para já, – apenas por não termos tempo – deter-me sobre:
- os Programas e Cadernos de Encargos (quase sempre equívocos, incompletos e irresponsáveis);
- os Júris (a maior parte das vezes incompreensivelmente anónimos e cujo critério de nomeação é também quase sempre incompreensível);
- as formas de apresentação e de representação exigidas ou permitidas pelos regulamentos dos concursos (quase sempre com um nível de desenvolvimento de projecto exagerado e com uma ausência de regras gráficas que além de, certamente, dificultarem o trabalho dos jurados impossibilitam o necessário pé-de-igualdade em que os concorrentes se devem encontrar);
- os Prémios (cujos valores têm decrescido progressivamente nos últimos anos, pergunto-me porquê);
Vou antes centrar-me sobre um aspecto muito particular e determinante:
- os critérios de avaliação, dos quais resulta a adjudicação – a encomenda –, ou seja a continuação do trabalho, do projecto, e a sua construção.
Antes de passar a mostrar alguns exemplos de regulamentos de concursos, recentes ou em curso, escolhidos ao acaso entre todos os concursos que são publicados diariamente e que não serão novidade para qualquer dos arquitectos aqui presentes, mas talvez o sejam para os estudantes, futuros arquitectos que, se nada for feito, se irão confrontar em breve com este estado das coisas, quero ainda relembrar o seguinte:
- encontram-se em vigor em Portugal “Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas” aprovados e actualizados por diversas portarias desde 1972, que determinam e fixam não só os valores dos honorários mas também a forma das diversas fases de projecto e os faseamentos dos respectivos pagamentos;
- existe em Portugal uma Ordem profissional – a Ordem dos Arquitectos.
Vejamos então alguns exemplos:
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, DE ÂMBITO INTERNACIONAL, PARA A CONCEPÇÃO DE PROJECTO PARA O EDIFÍCIO DA ALA POENTE DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA (Promotor: Universidade de Lisboa)
Hoje em dia há cada vez mais concursos por pré-qualificação, ou seja, só pode concorrer à fase de concurso de projecto quem já fez e/ou quem já teve prémios de prestígio e/ou quem tem uma capacidade financeira determinada. É uma espécie de Liga dos Campeões, a existência da qual me parece compreensível e talvez até necessária em determinadas situações. Neste caso concreto, exige-se que as equipas tenham 5 obras com 10.000 m2 mais 5 outras obras de "complexidade semelhante". 10 obras com estas características nos últimos três anos. Para campeões, portanto.
ELABORAÇÃO DO PROJECTO DO EDIFÍCIO DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO NO POLO II DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (Promotor: Universidade De Coimbra)
Este, também para uma universidade, pareceu-nos um concurso, com os critérios, digamos, habituais. Mas quando fomos consultar o regulamento a Coimbra, constatámos que o arquitecto concorrente, ou a sua firma, tem que provar ter atingido um determinado volume de negócios num dos últimos três anos, para além de no mesmo período ter apresentar uma obra de valor semelhante à obra em questão. Para alguns campeões, afinal. Quero dizer que nesse mesmo dia telefonei a dois colegas e amigos que ganharam o Prémio Secil e nenhum deles preenche neste momento os requisitos, não podendo portanto concorrer.
Bom, tudo bem, se a única alternativa à liga dos campeões, hoje, em Portugal, não fosse uma espécie de jogo cujas regras, como se sabe, resumem-se a “todos contra todos e vale tudo até arrancar olhos”.
Vejamos um misto dos dois:
CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA O FORNECIMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJECTOS NA ZONA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA POLIS DA COVILHÃ (Promotor: Poliscovilhã)
Critérios de avaliação para a fase após a pré-qualificação: Qualidade da solução: 40%; Preço: 30%; Prazo: 20%; Constituição da equipa: 10%
Neste, os pobres campeões têm que voltar ainda a comprovar a qualidade da equipa depois de qualificada. Como se a equipas do Celtic e do Futebol Clube do Porto, antes de começar o jogo da final da taça UEFA, esta noite em Sevilha, tivessem que apresentar os certificados dos seus jogadores e o respectivo palmarés.
Além disso, e sendo um critério determinante, os pobres campeões ainda têm que fazer saldos se quiserem ganhar.
Vejamos agora alguns exemplos de “vale tudo até arrancar olhos”:
MUSEU DA BALEIA NO CANIÇAL (Promotor: Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes – Direcção Regional de Obras Públicas)
Critérios de avaliação: Prazo de Execução; Preço.
Sem comentários a fazer.
Outro da Polis:
ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DR. MANUEL BRAGA (Promotor: Coimbrapolis)
Critérios de avaliação: Preço global – 40%; Meios humanos e técnicos – 20%; Metodologia proposta – 20%; Curricula dos técnicos – 10%
Outro:
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE IDEIAS PARA A RECONVERSÃO DO FORTE S. JOÃO DE DEUS E REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL OU DA NOVA CONCEPÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA (Promotor: Câmara Municipal de Bragança)
Critérios de avaliação: Aspecto estético – 35%; Aspecto funcional – 35%; Valor dos projectos – 30%
... etc...etc...
Até agora, todos estes concursos eram públicos.
Vejamos agora um único exemplo de um tipo de concurso, talvez o tipo mais promovido pelas Câmaras, Instituições de Estado, etc. – o concurso limitado por convites:
CONCURSO POR CONSULTA PRÉVIA PARA O FORNECIMENTO DO PROJECTO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR EM ALCOCHETE (Promotor: Câmara Municipal de Alcochete) Critérios de avaliação: Honorários – 45%; Prazo de entrega dos Projectos – 45%; Condições de Pagamento – 10%
O que se passa é que os mesmo critérios de avaliação da maior parte dos concursos de arquitectura lançados hoje em dia, são os mesmos dos critérios de todos concursos para fornecimentos e serviços, como por exemplo:
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA O FORNECIMENTO DE FATOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (Promotor: Ministério da Administração Interna – Polícia de Segurança Pública)
Critérios de avaliação (por ordem decrescente): Qualidade; Preço; Características Estéticas e Funcionais; Prazo de entrega e garantias do seu cumprimento
Ou este outro, para que não haja confusões:
CONCURSO PARA O FORNECIMENTO DE GÉNEROS ALIMENTARES – GRÃO, OVOS E BATATAS (Promotor: Ministério da Saúde – Hospital Psiquiátrico do Lorvão)
Critérios de avaliação: Qualidade do produto; Qualidade e natureza do fornecedor; Preço; Prazo de entrega e garantias do seu cumprimento
Este estado de coisas não representa um problema dos arquitectos, com carácter estritamente profissional, mas sim um gravíssimo problema de ordem cívica e cultural.
Os profissionais – arquitectos, engenheiros, etc. – que irão ganhar, por exemplo, o concurso da escola pública de crianças em Alcochete e fazer o Projecto respectivo, e muitos outros profissionais que irão ganhar muitos outros concursos nestas condições serão os profissionais que fizerem os projectos por menos dinheiro, em menos tempo e recebendo mais tarde. Independentemente de qualquer solução - ou, em alguns casos, com a qualidade da solução a valer qualquer coisinha. Podemos adivinhar facilmente a qualidade dos resultados, percorrendo as nossas cidades.
Como sabemos, neste preciso momento está a discutir-se na Assembleia da República o direito à Arquitectura e a revogação do Decreto 73/73, o que achamos todos muito bem. Estou certo de que todos aqui presentes subscrevemos esse direito e a luta que se está a travar. Mas a questão que coloco é: o direito a exercer e a fruir a Arquitectura? Sem dúvida. Mas exercida em que condições e com que resultados concretos?
De facto, podemos estar a tentar arrumar a casa enquanto esquecemos que a casa está a arder.
José Neves